A mensagem que circula em redes sociais em tom de alerta desde a útlima sexta-feira (2) tem conteúdo falso.
O texto diz que os idosos que não votam mais precisam ir ao TRE para fazer a biometria e que, se isso não for feito, terão o CPF bloqueado, assim como benefícios a que têm direito.
A mensagem é #FAKE.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor com mais de 70 anos que não votar não terá o CPF cancelado nem qualquer suspensão de benefício. O TSE também esclarece que em nenhuma hipótese o eleitor tem o CPF cancelado.
O TSE diz que o eleitor com mais de 70 anos que queira votar precisa fazer o recadastramento para não ter o título cancelado. Mas reforça que, para esse eleitor, o voto não é obrigatório; ele é facultativo.
E é exatamente por ser facultativo que o cancelamento do título não acarreta outras consequências.
O professor de direito eleitoral do Mackenzie e membro da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) Alberto Rollo afirmou esta semana que a mensagem é totalmente falsa e explicou a situação.
Rollo diz que todas as pessoas maiores de 18 anos e que tenham até 70 anos têm de votar e, se não fizerem a biometria, vão ter o título cancelado, embora neste momento ainda haja tempo para regularizar. Caso o eleitor não consiga fazer a biometria ou regularizar sua situação, pode ficar sujeito a sanções previstas pelo Código Eleitoral.
O professor ainda esclarece que essas restrições envolvem, por exemplo: não poder tirar passaporte, não poder fazer empréstimo em banco público e não poder fazer matrícula em universidade pública. Servidores públicos também têm de apresentar certificado de quitação eleitoral para que consigam receber salários.