Nesta terça-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu o arquivamento de investigação sobre notícias falsas, calúnias e também ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Aberto pela Corte, o processo ficou conhecido como “inquérito das fake news”.
O caso discute a situação de um dos sete investigados por divulgação de mensagens em redes sociais, que foram consideradas ofensivas ao STF e seus integrantes. O procedimento foi remetido à Justiça Federal em São Paulo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O pedido de arquivamento possui a mesma argumentação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela se manifestou pelo processo principal e defendeu a nulidade da apuração, depois de apontar vícios na condução, assim como a investigação foi instaurada.
Para o MPF, a apuração viola os preceitos do sistema pois “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”. Além disso, o órgão questiona o fato de que o Supremo instaurou a investigação de ofício, sem a atuação do Ministério Público.
“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, afirmou o Ministério Público Federal na manifestação sobre o caso.
“Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”