O procurador e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, recorreu ao seu perfil no Twitter neste último domingo (18) para rebater acusações de que procuradores da Operação Lava Jato driblaram a lei para obter dados sigilosos da Receita Federal. “Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP (Ministério Público) na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei”, escreveu.
Tudo porque mensagens obtidas pelo site Intercept Brasil mostram que integrantes da força-tarefa no Paraná buscaram informações junto à Receita Federal diversas vezes sem a autorização da Justiça para a quebra do sigilo fiscal das pessoas investigadas. Para isso, teriam contado com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que comandou a área de inteligência do Fisco em Curitiba até 2018 e, este ano, assumiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei:
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 18, 2019
Porém, de acordo com as afirmações de Dallagnol, a Receita passou informações para o Ministério Público no âmbito da Lava Jato nas seguintes situações: “Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário e, por fim, quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos”.
O promotor esclareceu ainda que a Receita Federal tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao Ministério Público. “Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação. A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14”, acrescentou.
Dallagnol também mencionou uma postagem do procurador da República do MPF em Goiás, Helio Telho, para rebater críticas à relação da força tarefa com a Receita Federal. “O colega @HelioTelho explica que a cooperação entre Receita e Ministério Público é legal, legítima e desejável. Na Lava Jato, já resultou em mais de 24 bilhões em créditos tributários”, disse.