Circula pelas redes sociais um post dizendo que o presidente Jair Bolsonaro vai acabar com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o texto, seria adotado no país o mesmo modelo dos Estados Unidos, com taxação feita apenas nas transações de compra e venda de veículos.
No entanto, a informação é falsa. Não foi encontrado nenhum registro de declarações de Bolsonaro, na imprensa ou nas redes sociais, defendendo o fim do IPVA no Brasil. A ideia também não apareceu em entrevistas de autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, ou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que abordaram o tema da reforma tributária planejada pelo governo federal.
O IPVA é um imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, criado pela Constituição (Artigo 155, inciso III). Proprietários de veículos pagam a taxa anualmente, e a alíquota cobrada varia entre as unidades da Federação. Do total recolhido, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os 80% restantes são divididos igualmente entre o estado e a cidade de registro do veículo.
A extinção do IPVA depende do envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso pelo poder Executivo, eliminando o trecho da Constituição que institui a sua cobrança pelos estados. Uma busca nos sites da Câmara e do Senado, no entanto, mostra que isso não ocorreu.
Conteúdo de fact-checking do Pipeify.
.){kind=link}