Na última terça-feira (31), Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Esse valor significa um aumento do que estava previsto no Orçamento de 2020 e o novo mínimo já está em vigor.
Ainda em dezembro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor do mínimo será discutido todo ano, pois para ele a decisão de governos anteriores de fixar uma regra que valia para vários anos não foi positiva:”Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia.”
Antes, a política de aumentos reais, ou seja, acima da inflação do salário mínimo vinha sendo implementada, após ser proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019.
O Orçamento previa o valor do mínimo de R$ 1.031, sem aumento real (ou seja, com reajuste apenas para compensar a perda da inflação estimada para este ano). O valor mais baixo havia sido proposto pelo próprio governo em novembro, após o Ministério da Economia revisar a estimativa do INPC, índice de inflação usado.
“Ou você tem uma política… tinha, que acabou no ano retrasado, ou você todo ano regula (o reajuste). Foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”, disse Bolsonaro em entrevista na quinta-feira (2). A informação é falsa, pois se o reajuste nos moldes da Lei nº 12.382 seria maior do que o valor apresentado pelo presidente.
Veja o vídeo:
Ver essa foto no Instagram
A lei estabelecia Pelo Partido dos Trabalhadores (PT) fala que o mínimo deveria ser renovado levando-se em conta não apenas a inflação do ano anterior, mas também o crescimento do PIB de dois anos antes.
Considerando os valores do INPC (indicador de inflação para famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos ) acumulado em 12 meses e o crescimento do PIB de 2018, reajustado para 1,3% pelo IBGE, o salário mínimo de 2020 deveria ser de aproximadamente R$ 1.053 e não R$ 1.039.
Confira o tuíte em que deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumenta:
Não se iludam! Não teve aumento para o Salário Mínimo. O valor de $ 1.039,00 em 2020 considera expectativa de inflação de dezembro (preço da carne) e reposição de 2019, qdo o reajuste ficou abaixo da inflação. Se a política do PT fosse mantida, o SM seria de $ 1.053,00
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 2, 2020
Conteúdo de fact-checking do Pipeify.
