Circula nas redes sociais um post afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha afastado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do controle de ações estratégicas contra a pandemia de Covid-19, deixando essa responsabilidade para governadores e prefeitos.
Essa informação é falsa. O Supremo Tribunal Federal (STF) não afastou Jair Bolsonaro do controle das medidas e ações para enfrentamento da pandemia. O que aconteceu foi que o STF julgou três ações dando autonomia para que prefeitos e governadores possam traçar planos de combate ao vírus em seus respectivos territórios, com medidas como o fechamento do comércio, por exemplo.
Isso necessariamente não significa o afastamento do presidente da República, mas sim que a União também poderia traçar outras estratégias, de âmbito nacional. Dessa forma, o Supremo não determinou que todas as ações fossem tomadas por prefeitos e governadores, mas sim que o governo federal não poderia intervir em ações locais, como medidas de isolamento social e fechamento de lojas.
A primeira das ações, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, determinou que prefeitos e governos poderiam determinar o isolamento social, quarentena e fechamento do comércio. Na segunda, ADI 6.343, os ministros entenderam que seria permitido também aos governos municipais e estaduais que restringissem a locomoção, caso achassem necessário e, já na última medida, a Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, decidiu que essas autoridades tem a competência de manter as medidas que achassem necessárias para conter a pandemia.
Esse boato já foi compartilhado ate mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter. Em junho, ele afirmou que o Supremo determinou que as ações em relação as medidas de enfrentamento ao coronavírus são de responsabilidade dos estados e municípios. Porém, nenhuma das decisões tomadas pelo STF afasta a possibilidade de que o Governo Federal também tome medidas para o controle da pandemia.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia desmentiu o boato: “O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”, disse a ministra.
O ministro Marco Aurélio também declarou que as decisões do STF não tiram a responsabilidade do governo federal afirmando que cumpre tanto á União, quanto aos estados e munícipios, “cuidar da Saúde e legislar sobre a Saúde”.
Conteúdo de fact-checking do Pipeify.
