Nos últimos dias, circulou pelas redes sociais um post dizendo que seria preso quem se recusasse a tomar a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19). A informação é de que o projeto de lei nº 3.982/20 torna obrigatória a vacinação.
A informação é falsa. O projeto foi protocolado pelo deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) em 29 de julho de 2020. O PL prevê uma lista de pessoas prioritárias para imunização e sujeita o descumprimento das regras ao crime de “infração de medida sanitária preventiva”, como descrito no Código Penal.
A proposta do deputado acrescenta artigos a uma lei que já prevê a possibilidade de que a vacinação contra a covid-19 seja sim compulsória. Isso foi apresentado pelo próprio governo federal e ainda sancionado pelo Jair Bolsonaro em fevereiro.
De acordo com o texto, a decisão se a vacina deve ou não ser obrigatória fica a critério das autoridades de saúde. Além disso, o Ministério da Saúde informou que não tornará a vacina compulsória.
Ao buscar o projeto de lei original no site da Câmara dos Deputados é possível confirmar que o post viralizado se trata de uma fake news.
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Conteúdo de fact-checking do Pipeify.