O The Guardian publicou no último final de semana uma reportagem que investigou documentos do Arquivo Nacional Britânico e acusou o advogado pessoal da Rainha Elizabeth II de intervir no legislativo durante a década de 1970.
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Segundo as investigações, ele teria pressionado por mudanças em uma lei na tentativa de impedir que uma regra de transparência proposta fosse aplicada aos interesses privados da monarca. Inclusive, após a intervenção da Rainha, o governo teria inserido um adendo que isentaria empresas utilizadas por ‘chefes de Estado’ de novas medidas de transparência.
De acordo com informações do The Guardian, o advogado da rainha teria defendido que as revelações poderiam gerar repercussão negativa para a Coroa e se tornar assunto de amplo escrutínio e “possível controvérsia”.
Sendo assim, há um procedimento parlamentar conhecido como “Consentimento da Rainha”, que faz com que os ministros notifiquem a rainha ou o herdeiro do trono sobre projetos de lei que provavelmente afetarão seus interesses.
Na última segunda-feira (08), o The Guardian publicou a matéria e acusou a rainha e o príncipe Charles de examinar mais de mil leis, sob a justificativa de analisar se os projetos de leis afetam interesses ou propriedades da família real britânica.
O site oficial do governo britânico afirma que consentimento deve ser buscado pelos ministros se um projeto de lei tiver impacto sobre “propriedade pessoal ou interesses pessoais da Coroa”. Diante da polêmica, o Palácio de Buckingham se pronunciou e negou à BBC que ela tenha tentado bloquear lei para ocultar riqueza e que o papel da soberana nesse processo é “puramente formal”.
Eles explicaram que o consentimento é feito pelo monarca apenas se o governo solicitar a medida. No entanto, a reportagem apurou que o acordo modificado continha uma cláusula de sigilo, que permitia que a equipe jurídica isentasse a rainha de medidas de transparência, como é o caso, por exemplo, de ações que ela manteve no Bank of England Nominees.
O Palácio de Buckingham defende que, como chefe de Estado, a Rainha Elizabeth II permanece politicamente neutra em todos os momentos. “Sua Majestade não intervém em nenhuma disputa política ou pessoal”, reforça o site.
Conteúdo de fact-checking do PaiPee.
