Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu, na noite desta terça-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que divulgou vídeo com apologia ao AI-5 e ameaçando o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (17) o deputado ao STF. A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a prisão do parlamentar por crime inafiançável, pois se trata de atos inconstitucionais.
A apologia ao AI-5, Ato Institucional decretado no período mais duro da Ditadura Militar que permitia o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos de parlamentares e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, foi denunciada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
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Silveira já era conhecido em protagonizar atos como este. Em 2018, ele ficou conhecido durante um comício ao lado dos governadores Wilson Witzel (PSC-RJ) e Rodrigo Amorim (PSL-RJ) onde quebraram uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes.
Também em maio de 2020, o deputado publicou um vídeo dizendo “estar torcendo” para que manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fossem alvejados por policiais.
Em fevereiro de 2021, o deputado aparece em vídeo questionando o pedido da funcionária sobre a necessidade de máscara.