Diretor do MEC nega que governo esteja descumprindo Lei do Revalida

Luís Grochocki, o diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), negou que o Ministério da Educação esteja descumprindo a Lei do Revalida.

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A Lei 13.959/19 é a responsável pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. Durante uma videoconferência dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Grochocki afirmou que o Inep vem trabalhando para aplicar a prova, apesar das dificuldades enfrentadas devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com as informações da Agência Câmara de Notícias, a primeira etapa do Revalida 2021, que é o exame teórico, está prevista para ser realizada em setembro, com resultados em novembro. Apenas após esse período que a segunda etapa (prática) pode ser realizada. 

No entanto, a segunda etapa do Revalida 2020, responsável por avaliar as habilidades clínicas, ainda não foi aplicada, mas as inscrições serão abertas em 31 de maio. A primeira etapa foi feita em dezembro de 2020 e contou com a participação de 15 mil médicos. 

“Os desafios são muito grandes”, afirma Luís Grochocki

Sobre a realização das segundas etapas do Revalida, especialmente o de 2020, o diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep/MEC ressaltou que as dificuldades são grandes por conta da pandemia do Coronavírus.

“Vamos utilizar ambulatórios de hospitais, que no momento estão sobrecarregados, focados no tratamento da pandemia. Estamos competindo com hospitais na aquisição de material médico para a realização da prova”, declarou o diretor. 

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“Sabemos como estão em falta vários produtos que são necessários para o tratamento e também para a nossa prova, que é prática”, afirmou Grochocki, que ainda ressaltou a necessidade de espaços com segurança e distanciamento social entre os participantes.

“Nesses locais teremos não apenas participantes, mas organizadores também. A maior parte não é da área da saúde. Boa parte dessas pessoas não estará vacinada no período da prova”, completou.

Controvérsias

No entanto, as explicações do diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep/MEC não agradaram uma parte dos deputados e demais participantes da audiência. Segundo as informações da Agência Câmara de Notícias, os parlamentares reclamaram que o governo desrespeita a lei quando decreta que o Revalida seja aplicado de seis em seis meses.

Diversos participantes ressaltaram a importância do processo para aumentar a disponibilidade de profissionais que fizeram faculdade em outros países possam exercer a profissão, especialmente para os locais com problemas na contratação e acesso a médicos. 

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Revalida

O exame é aplicado desde 2011 no Brasil e substitui a revalidação de diplomas de graduação em medicina em instituições fora do país.

Ele é composto pela primeira etapa teórica e a segunda etapa prática, que consiste em avaliar o desempenho dos médicos na área de clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Conteúdo de fact-checking do PaiPee.