A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou nesta quarta-feira (14), o pedido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), para parar de usar tornozeleira eletrônica. Vale lembrar que a cantora é ré no caso do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo.
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Falhas técnicas
Os advogados da parlamentar haviam alegado problemas constantes no equipamento e afirmaram que a Flordelis precisava ir até uma central da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), botando sua vida em risco, já que há a pandemia da Covid-19.
Violações da medida cautelar
“Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos dias 23 de março e 2-1 de maio de 2021, por meio das certidões de fls. 25.016/25.017, este Juízo tem- recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa.“, escreveu a magistrada na decisão.
Em documento enviado à 3ª Vara Criminal de Niterói, a defesa da deputada negou que Flordelis tenha deixado de usar a tornozeleira. Seus advogados disseram que ela teve dificuldades com o equipamento.
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Acusações
Flordelis responde às acusações de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
“A motivação do crime é porque ela estava insatisfeita com a forma como o pastor Anderson tocava a vida e fazia a movimentação financeira da família.“, disse o delegado Antônio Ricardo Nunes, chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP).
Cassação do mandato, saiba mais
Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso de Flordelis contra a cassação de seu mandato, por 47 votos a zero. A perda do mandato da deputada foi aprovada no Conselho de Ética, no último dia 8, por 16 votos a um.
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A decisão, no entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e, para que seja mantida, precisa da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 deles, em votação aberta. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse ainda não ter prazo para pautar a solicitação.
Conteúdo de fact-checking do PaiPee.
