Gabriel Monteiro pode ser enquadrado na lei de sua autoria no Rio. Saiba mais!

 

As denúncias contra Gabriel Monteiro podem rifar o seu cargo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Após ser denunciado pelo Ministério Público, Gabriel pode ser prejudicado pela lei em que ele mesmo criou. Depois do vazamento do vídeo onde ele tem relações se*** com uma adolescente de 15 anos, o vereador pode sofrer as punições de seu projeto, mesmo que a adolescente tenha consentido a relação.

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A lei em questão se trata da 7.037 publicada no Diário Oficial carioca aprovada na Câmara em 15 de setembro de 2021, e protocolada no dia seguinte pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). Segundo o primeiro artigo da lei de Monteiro: “torna-se nula a nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada por crimes de abuso contra menores de idade, desde a condenação até 12 anos após o cumprimento da pena. Também se encaixam nessa lei os crimes que tratam da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de po*** infantil e outras condutas relacionadas à pe*** na internet”.

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Sendo assim, Gabriel Monteiro pode ser enquadrado na lei e perder o seu cargo de vereador na Câmara Municipal do Rio, além de ficar inelegível por mais de uma década. Em sua defesa, o vereador afirmou que a família da adolescente estava ciente da relação do casal e eles namoraram por um tempo. O vereador prestou queixa ao vazamento do vídeo.

Nesta última terça-feira, 5, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio abriu uma representação com possibilidade de cassação do mandato de Gabriel Monteiro por indícios de edição de vídeos e manipulação, exposição de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade e falsa comunicação de crime.

Conteúdo de fact-checking do PaiPee.

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