Uma obra na mansão de Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, foi embargada pela Secretaria do Meio Ambiente do Município e pela Polícia Civil por questões de ordem ambiental.
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Segundo a Secretaria, a reforma de um lago artificial promoveu desmatamento e desvio do curso de um rio sem autorização, o que motivou o arbitramento de multa. Em um documento obtido pelo Portal G1, a Procuradoria do Município concluiu que: ”- Houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões;
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– Houve movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões;
– Houve supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil e
– Houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.
Através de nota, a Secretaria de Comunicação de Mangaratiba informou: “A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental”.
Neymar tem um prazo de 20 dias para apresentar recurso em âmbito administrativo, onde será possível questionar a multa imposta.
Conteúdo de fact-checking do PaiPee.
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