Projeto prevê pena máxima maior a mulher abusada que realizar aborto do que para abusador

45

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista para o homem que a abusou intimamente.

++ Google vai avisar se dados caírem na busca

Com isso, caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.

No caso do violação íntima, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

++ Real está entre as 10 moedas que mais se desvalorizaram no ano

A saber, caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

Assim, no caso da violação íntima de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos.

Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

Não deixe de curtir nossa página  no Facebook no Twitter e também no Instagram para mais notícias do PaiPee.