A Justiça da Espanha autorizou nesta terça-feira (18) que jovens de 16 e 17 anos façam aborto sem precisar da autorização de responsáveis.
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Com isso, as maiores de 18 anos não precisam dessa autorização, e as menores de 16 podem recorrer à Justiça para interromper uma gravidez sem o aval de responsáveis.
Assim, a permissão já fazia parte da nova lei de aborto do país aprovada pelo Parlamento espanhol no início de 2023. Mas o partido de extrema direita Vox havia pedido à Justiça que proibisse esse ponto.
Nesta terça (18), o Tribunal Constitucional da Espanha vetou, por sete votos a quatro, o pedido do Vox. A sigla da extrema direita havia argumentado que a permissão violou vários direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade.
A saber, o aborto na Espanha é permitido em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e por risco ao feto e à mãe até as 22 semanas. Depois disso, a interrupção é legal apenas em casos incompatíveis com a vida do feto.
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Além disso, em 2023, o Parlamento aprovou um projeto do governo que flexibilizava as condições para a interrupção da gravidez. Entre os pontos, estão os seguintes:
Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso — o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.
O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.
‘Dias de reflexão’ – A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
Profissionais da saúde que não queiram participar deste procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.
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