O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou na noite desta segunda-feira (1º) a decisão da Suprema Corte, que concedeu imunidade parcial ao ex-presidente Donald Trump no caso da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
++ Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode ter imunidade parcial
Com isso, Biden chamou a decisão de “um precedente perigoso”, porque o poder da presidência não será mais limitado pela lei.
“Esta nação foi fundada no princípio de que não há reis na América. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos”, disse o presidente, acrescentando que agora “isso mudou fundamentalmente”. Nesta segunda, um de seus assessores de campanha afirmou que a decisão facilita para Trump “seguir um caminho rumo à ditadura”.
Assim, a decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. O ex-presidente é candidato pelo Partido Republicano.
A decisão não concede imunidade automática para Trump, mas aponta que ex-presidentes dos EUA podem ser imunes de processos na esfera criminal.
Dessa forma, o caso voltará aos tribunais da 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos.
Por seis votos contra três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito à imunidade absoluta.
No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder e em atos oficiais da presidência.
Este é o caso do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021.
Ele havia perdido as eleições para o presidente atual, Joe Biden, mas ainda estava na presidência — Biden tomou posse dias depois da invasão.
“Agora, o homem que enviou aquela multidão ao Capitólio dos EUA está enfrentando uma possível condenação criminal pelo que aconteceu naquele dia. O povo americano merece ter uma resposta nos tribunais antes da próxima eleição”, disse Biden, referindo-se ao julgamento de Trump por seu papel em incitar o tumulto.
Biden também chamou a decisão de um “terrível desserviço” aos americanos, porque o público tem o direito de saber os resultados da acusação contra Trump antes da eleição em novembro, o que agora é improvável.
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