As operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi foram multadas em R$4.797.156,33, ao todo, por veicular propagandas enganosas sobre o 5G.
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Assim, a decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com isso, as multas variam e consideram a condição econômica de cada operadora e a gravidade das infrações, informou a Senacon nesta terça-feira (23): a Tim foi penalizada em R$2 milhões; a Vivo, em R$1,4 milhão; e a Oi, em R$1,33 milhão. Em maio, a Claro já tinha sido multada em R$922 mil.
De acordo com a secretaria, consumidores foram induzidos ao erro por acreditarem que poderiam usar o 5G completo, quando, na verdade, as operadoras ofereciam tecnologias mais limitadas, conhecidas como DSS (sigla em inglês para “compartilhamento dinâmico de espectro”) e refarming.
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Neste caso, o serviço aproveita a rede 4G para oferecer qualidade próxima à do 5G, mas sem todos os benefícios da versão conhecida como “standalone”, que oferece mais velocidade e um baixo tempo de latência.
Ao não aplicarem corretamente a versão do 5G que estava sendo usada, as empresas violaram normas do Código de Defesa do Consumidor que tratam sobre clareza e veracidade de informações veiculadas, avaliou a Senacon.
A decisão prevê que as operadoras deverão depositar o valor de suas multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As empresas podem recorrer em um prazo de até dez dias.
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