Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses.
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De acordo com a norma:
o imposto incidente sobre a chamada “vintena” dos cigarros, isto é, sobre 20 cigarros, subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro;
Assim, a cobrança para maços boxes fechados, chamada de “ad valorem”, um percentual do produto, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$2,25, contra os atuais R$1,50 — a partir de novembro de 2024.
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Com isso, o preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, ou seja, cabe a elas decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representa 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
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