A mãe de uma menina de 10 anos que morreu depois de participar de um desafio no TikTok poderá processar a rede social, decidiu na terça-feira (27) um tribunal de apelações dos Estados Unidos.
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Tawainna Anderson, mãe de Nylah Anderson, questiona o funcionamento do algoritmo do TikTok, que recomendou para sua filha um “desafio de apagão (blackout)”, em que usuários são estimulados a se sufocar até desmaiar.
Nylah morreu em 2021 após tentar participar do desafio usando uma alça de bolsa pendurada no armário de sua mãe.
Com isso, um juiz de primeira instância havia negado o processo contra o TikTok e a sua controladora ByteDance com base na Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações (DMCA, na sigla em inglês), que diz que provedores de serviços não são porta-vozes do que é publicado por terceiros.
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Agora, o Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA, com sede na Filadélfia, reverteu esta decisão. A juíza Patty Shwartz, escrevendo por um painel de três juízes, disse que a Seção 230 só dá imunidade ao que é postado por terceiros, e não às recomendações feitas pelas plataformas.
O advogado de Tawainna, Jefrrey Goodman, comemorou a decisão. “A big tech acaba de perder seu ‘cartão de saída da prisão'”, afirmou, em comunicado.
O TikTok não respondeu aos pedidos de comentários.
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