A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.
++ Elon Musk cria perfil para vazar decisões sigilosas do STF
Assim, a decisão vale até que a plataforma:
cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e
indique um representante legal no país.
Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
++ Geração Z e Millennials Evitam Atender o Telefone, segundo pesquisa
Com isso, os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
Dessa forma, essa multa foi questionada em um recurso da OAB, mas o pedido não entrou na análise do julgamento desta segunda e poderá ser analisado em outro momento.
O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só terminou às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos – mas é bastante raro que isso aconteça.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook , no Twitter e também no Instagram para mais notícias do PaiPee.
