O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira (20) que a rede social X tem até às 21h29 para comprovar que tem um representante legal no Brasil.
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Com isso, o X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto por descumprir lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país.
Advogados que acompanham as tratativas pelo lado da rede social afirmam que há expectativa de que o X cumpra nesta sexta a determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Nesta quinta-feira (19), Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para a indicação do representante legal.
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Ele tomou a decisão depois de o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.
Em despacho nesta quinta, Moraes afirmou que o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.
Vale lembrar que a falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto.
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