A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou a favor da reativação do X para usuários brasileiros, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8).
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Com isso, no documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou “que não vê motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil”.
De acordo com Gonet, a violação das ordens judiciais e da legislação que justificaram a suspensão da rede não mais perduram. “As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou o PGR.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou manifestação da PGR na última semana, após a rede social cumprir as determinações judiciais e efetuar o pagamento das multas devidas.
Além de quitar a multa de R$28,6 milhões, o X também anunciou a indicação de um representante legal no Brasil e efetivou o bloqueio de perfis de nove investigados no Supremo.
O X está suspenso para usuários brasileiros desde 30 de agosto, e aguarda autorização do STF para voltar a funcionar.
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