Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, conseguiram uma vitória significativa na Justiça após impetrarem um habeas corpus que contestava as medidas cautelares impostas a elas desde a Operação Integration. As duas, que enfrentam acusações relacionadas à operação, alegam que as medidas são abusivas e sem fundamento, já que não existem provas suficientes que justifiquem suas condenações. O pedido de habeas corpus foi analisado recentemente e trouxe mudanças importantes para ambas.
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No habeas corpus, Deolane e Solange argumentaram que as medidas cautelares, que incluíam restrições à sua liberdade de locomoção e publicidade, não são necessárias. Elas basearam seus argumentos no pedido de arquivamento da investigação, apontando que não há elementos robustos que provem seu envolvimento nas atividades criminosas das quais são acusadas. Além disso, afirmaram que a restrição à sua presença em plataformas online compromete sua capacidade de sustento.
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A decisão judicial foi parcialmente favorável a Deolane e Solange Bezerra. Durante a apreciação do habeas corpus, algumas das medidas impostas foram flexibilizadas ou abrandadas. A proibição de que as duas se ausentem da comarca sem autorização foi revogada, garantindo-lhes o direito à locomoção, que havia sido restrito. Já a suspensão de seus passaportes foi considerada excessiva, já que não foi identificado risco de fuga.
A decisão mais polêmica foi a flexibilização da proibição de publicidade em empresas de jogos online. O tribunal entendeu que não havia ilegalidade nas atividades de exploração de apostas esportivas por cota fixa, o que levou à revogação dessa medida. No entanto, a Justiça manteve algumas restrições, como a proibição de envolvimento com a “Banca Caminho da Sorte” e o jogo do bicho, atividades que continuam sendo investigadas.
Com a decisão, Deolane e Solange Bezerra comemoram uma vitória importante, embora ainda enfrentem limitações em relação a algumas atividades. A mudança nas medidas cautelares representa um passo positivo em sua defesa, mas a investigação continua em andamento.
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