O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi indiciado pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, aguarda uma provável denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático brasileiro para então se defender das no STF (Supremo Tribunal Federal).
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Assim, a pretensão da PGR é apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no chamado “inquérito do golpe”, segundo o “Estadão”.
As acusações, que além de Bolsonaro também chegam aos ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso, devem ser divididas de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos, segundo o jornal.
Após o indiciamento, o próximo passo será a manifestação da PGR. Se o órgão denunciar o ex-presidente Bolsonaro, o documento deverá ser encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
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Com isso, o passo seguinte é que a Primeira Turma do Tribunal, cuja composição inclui Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, aprecie o encaminhamento.
A competência das Turmas para processar e julgar ações penais contra autoridades com foro no Tribunal, como é o caso de Bolsonaro, foi restabelecida quando o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
A defesa de Bolsonaro deve pedir a análise do caso no plenário da Corte, para tentar buscar votos “mais favoráveis” ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir se mantém o trâmite natural do processo ou convoca o plenário.
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