A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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Com isso, Bolsonaro quer viajar para os Estados Unidos para acompanhar a posse do presidente eleito, Donald Trump, mas Moraes vetou essa possibilidade em decisão do início do dia.
Agora, Bolsonaro pretende reverter essa decisão. No recurso enviado a Moraes, os advogados dizem que o ex-presidente tem cumprido corretamente as medidas cautelares impostas a ele, investigado em inquéritos no STF.
O passaporte de Bolsonaro, em razão dessas investigações, está retido pela Justiça desde 2024.
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Conforme as normas do Supremo, o recurso de Bolsonaro pode seguir dois caminhos: Moraes pode reconsiderar a decisão, ou enviar o pedido para julgamento da Primeira Turma do STF.
As atividades na Corte, no entanto, estão suspensas até fevereiro, período que engloba o recesso judiciário.
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