A polêmica em torno do aborto legal no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo, e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não se calou! Em um movimento ousado, Damares recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção de uma ação judicial que questionava a resolução do Conanda, responsável por agilizar o acesso de menores de idade ao aborto legal em casos de abuso.
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A resolução, aprovada em 23 de dezembro de 2024, estabelece que adolescentes vítimas de abuso poderão realizar o procedimento sem precisar da autorização dos pais ou boletim de ocorrência. A medida gerou reações acaloradas, com críticos apontando irregularidades em sua tramitação e acusando o governo de tentar manipular o processo. No entanto, o Conanda defende que a resolução é crucial para proteger as vítimas e garantir que sua decisão seja priorizada.
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Em um confronto direto com o Judiciário, a 20ª Vara Federal suspendeu temporariamente a medida, mas o Tribunal Regional Federal permitiu a sua publicação, considerando que estava em conformidade com a lei. Damares não se dá por vencida e segue sua batalha legal, desafiante, para reverter a situação e garantir que a resolução seja anulada.
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