Nesta última segunda-feira (27/01), o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que seu pedido de impeachment contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já chegou à 100 assinaturas. Segundo ele, o documento será protocolado na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro, após o recesso parlamentar.
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Em suma, Rodolfo argumentou que a iniciativa do pedido impeachment contra Lula é por conta da recente decisão do Tribunal de Contas da União. O TCU apontou irregularidades na execução do programa “Pé-de-Meia”. Supostamente, o petista autorizou o pagamento do programa do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional. Caso isso seja comprovado, configuraria um crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que levou à destituição da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O TCU travou R$ 6 bilhões do “Pé-de-Meia” em uma investigação que apura se o programa está fora do Orçamento da União, o que vai contra as regras fiscais. Para o deputado, o bloqueio só fortalece o pedido de impeachment: “A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável.“, afirmou logo a princípio. “O Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico.“, completou Rodolfo na sequência.
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Saiba mais
Apesar do pedido ter atingido as 100 assinaturas, o número de signatários não é determinante para abertura do processo. A Constituição de 1988 prevê que o presidente da Câmara dos Deputados ficará responsável por aceitar ou não a abertura do processo de impeachment.
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