Uma decisão histórica foi divulgada pelo portal G1: a Justiça de Vitória determinou que uma criança de 10 anos tenha três pais e uma mãe registrados em sua certidão de nascimento. A sentença, tomada em 21 de janeiro, garante ao casal homoafetivo de tios da criança o direito de ter seus nomes incluídos oficialmente ao lado dos pais biológicos. Com isso, a guarda compartilhada da criança também passa a ser reconhecida legalmente, criando um novo precedente para as famílias no Brasil.
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De acordo com a advogada Ana Paula Morbeck, que representa a família, a ação para o reconhecimento da dupla paternidade socioafetiva foi iniciada em 2019. A decisão favorável foi tomada de forma unânime, com o voto de três desembargadores.
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Agora, a certidão de nascimento da criança será atualizada para incluir todos os pais, e o processo pode ser concluído em até 30 dias úteis. Este marco legal representa um avanço significativo na luta por igualdade e reconhecimento das diversas formas de amor e família no Brasil.
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