A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (11) a competência para julgar uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo pode permanecer na Corte ou ser transferido para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, argumenta que o STF não seria responsável pelo julgamento, pois Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao deixar a Presidência. “Expirado o mandato de Presidente da República e não tendo o querelado ocupado qualquer outro cargo que o submetesse à jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, cessada está a competência penal originária desta Casa”, afirmou.
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A ação foi movida pela procuradora da República Monique Cheker Mendes, que alega ter sido caluniada por Bolsonaro em 2022, quando ele ainda era presidente. Segundo a queixa, o ex-mandatário declarou que ela teria forjado provas em uma denúncia de crime ambiental apresentada ao STF em 2013, quando ele era deputado federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a acusação, e o julgamento já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Agora, o caso será retomado em sessão presencial
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