Depois de ser criticado por nomear a esposa Kelen Rejane Nunes Bocalom para exercer o cargo de chefe de gabinete na Prefeitura de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom (PL) disse que não há ilegalidade na nomeação e que ‘o Brasil todo faz isso’.
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“Estamos embasados em lei, tenho o parecer da nossa procuradoria. Insisto, o Brasil inteiro faz isso, a maioria dos prefeitos nomeia suas esposas para serem secretarias de Assistência Social”.
“Como tenho uma pessoa que confio muito, a trouxe para o gabinete que é onde preciso muito desse suporte, pessoas confiáveis e que me ajudem a cada dia a gastar melhor o dinheiro público”, argumentou o gestor.
A declaração foi dada à imprensa na quarta-feira (12) na sede da prefeitura. Bocalom também afirmou que está tranquilo quanto à investigação do Ministério Público Estadual (MP-AC) sobre a nomeação. Ele também avalia que ter a esposa trabalhando em seu gabinete não é imoral.
“Imoral são as pessoas que falam isso. A turma que fala que é imoral, com certeza, quando ver um dinheirinho fica doido para meter a mão no dinheiro público. Não aceito isso e a dona Kelen vai me ajudar a cuidar melhor do dinheiro público. Tenho uma pessoa de confiança que vai me ajudar muito”, defendeu.
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A saber, a prática de nepotismo, ou seja, a contratação de parentes até 3º grau em cargos públicos em comissão é proibida desde 2008, segundo segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A exceção ocorre para cargos de 1º escalão como no caso de secretários municipais, estaduais e ministros, que são considerados cargos políticos, com indicação livre pelo gestor.
Esses cargos são diferentes dos administrativos, que só podem ser ocupados por servidores públicos de carreira. Os cargos administrativos também podem ser ocupados por ‘servidores comissionados’ ou ‘cargos de confiança’, pessoas sem vínculo com os órgãos, mas que são indicados pelos gestores, desde que não tenham parentesco.
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