O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de tomar uma decisão HISTÓRICA! Por unanimidade, a Corte decidiu manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, estabelecendo o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
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Isso mesmo: o país está mais perto de um marco polêmico! Mas atenção: a decisão não é uma LIBERAÇÃO total da maconha! O uso continua sendo ilegal em locais públicos, e fumar por aí ainda é um ato proibido.
O STF também manteve o Artigo 28 da Lei de Drogas, que define penas alternativas, como prestação de serviços comunitários e cursos educativos, para quem for pego com pequenas quantidades. MAS, o mais chocante: a decisão tira o caráter penal da questão! Ou seja, quem for pego com até 40 gramas não vai mais para a cadeia – mas será submetido a um processo administrativo! A posse de até seis plantas fêmeas de maconha também não será mais criminalizada!
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Entretanto, a decisão deixa uma brecha perigosa! Se as autoridades encontrarem qualquer indício de tráfico – como balanças e anotações suspeitas – o usuário pode ser tratado como traficante.
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