O governo do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos EUA que intervenha em sua tentativa de demitir o chefe de uma agência independente dos EUA responsável por proteger denunciantes do governo, segundo documento judicial revisado pela agência de notícias Reuters.
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Com isso, este é o primeiro embate legal envolvendo as ordens executivas de Trump a chegar ao mais alto tribunal do país desde que ele assumiu o cargo, em 20 de janeiro.
A Suprema Corte é dominada por juízes conservadores, alguns deles indicados pelo republicano durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2020.
O Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte que suspendesse imediatamente a ordem de 12 de fevereiro de um juiz federal que bloqueou temporariamente a demissão de Hampton Dellinger, chefe do Escritório de Conselheiro Especial. O caso ainda não foi registrado oficialmente na Suprema Corte.
O Escritório de Conselheiro Especial permite que denunciantes relatem irregularidades dentro de agências federais do governo dos EUA e investigam queixas de retaliação. O escritório também é responsável por fazer cumprir a Lei Hatch, que restringe a participação política de funcionários federais.
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Esta é mais uma das várias ordens executivas assinadas por Trump, de cortar gastos públicos e desmantelar agências federais, que enfrentam desafios legais e bloqueios por tribunais.
A Casa Branca demitiu Hampton Dellinger em 7 de fevereiro, principal advogado do Escritório do Conselho Especial. Nomeado pelo ex-presidente Joe Biden, Dellinger tinha um mandato de cinco anos, com término previsto para 2029.
Ele entrou com um processo depois de receber um e-mail informando que Trump o havia demitido “com efeito imediato”.
Entretanto, um tribunal distrital ordenou que o cargo de Dellinger fosse restabelecido. No sábado (15), o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Trump para anular a decisão.
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