Nesta última quarta-feira (05/03), Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL). Ou seja, o procurador-geral da República se negou a ampliar o tempo de resposta do ex-presidente à denúncia de suposta tentativa de golpe.
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Paulo seguiu a mesma postura adotada por Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator do caso, já havia negado os pedidos. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (arts. 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF).“, disse Gonet logo a princípio. As informações são da revista “Oeste”.
PGR se negou a estender o limite para ex-presidente se defender da acusação
Em suma, os advogados de Bolsonaro queriam aumentar o prazo de 15 para 83 dias – o mesmo tempo que a Procuradoria Geral da República (PGR) levou para apresentar a denúncia. O procurador geral, porém, foi contra: “O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal.“, declarou em seguida.
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Advogados de Bolsonaro queriam acesso amplo aos autos
Posteriormente, Gonet rebateu o argumento dos advogados do ex-presidente, a respeito da defesa não ter tido acesso pleno aos autos: “É incabível a aplicação subsidiária do art. 229, caput, do CPC/2015 em inquéritos e ações penais originárias em que os atos processuais das partes são praticados por via eletrônica e todos os interessados — advogados e membros do Ministério Público — têm acesso amplo e simultâneo ao inteiro teor dos autos.“, argumentou por fim.
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