O ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (25) que a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado não deveria estar sendo julgada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas pelo plenário da Corte.
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O julgamento que decidirá se Bolsonaro vai se tornar réu começou nesta terça.
Em nota divulgada nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que está sendo vítima de uma série de manobras institucionais e acusou o Supremo de agir com “casuísmo” para garantir que seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
De acordo com ele, as recentes mudanças de entendimento do STF ferem a jurisprudência consolidada desde 2018 sobre o foro por prerrogativa de função.
Bolsonaro ressaltou que a própria Procuradoria-Geral da República reconheceu que os atos investigados ocorreram durante o exercício do cargo de presidente da República — o que, segundo o ex-presidente, obrigaria o julgamento a ser feito pelo Plenário, e não por uma das Turmas, como ocorre nesta semana.
Com isso, ele citou decisão recente do STF que determinou que políticos sejam julgados no tribunal mesmo após saírem do mandato, desde que o suposto crime tenha ocorrido durante a gestão.
O julgamento sobre a prerrogativa de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal começou em março de 2023. Na ocasião, a Corte analisa se crimes cometidos durante o exercício do cargo público, mas revelados apenas após o fim do mandato, ainda deveriam ser julgados no STF.
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O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista quando o placar estava em 2 a 0 a favor da tese de que a Corte poderia manter a competência nesses casos.
Quando o julgamento foi retomado e a maioria já estava formada com o placar de 6 a 2, o ministro Nunes Marques também pediu vista em setembro de 2023.
Por causa dessas interrupções, o julgamento só foi concluído agora, em março de 2025, um ano após o seu início.
“Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública”, criticou.
Além disso, Bolsonaro também classificou as alterações recentes no Regimento Interno da Corte como uma tentativa de moldar o processo conforme interesses momentâneos.
“Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade”, afirmou.
O STF disse que não vai comentar as declarações de Bolsonaro e que os questionamentos das defesas dos acusados estão sendo respondidos no julgamento sobre a denúncia.
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