A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou uma proposta do Brasil que pedia pela ampliação da plataforma continental (extensão submersa da massa terrestre do continente) na costa do litoral norte.
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Assim, a área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente.
A decisão, publicada na quarta-feira (26), reconhece o direito do Brasil de explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil km² — equivalente ao território da Alemanha.
Agora, então, o Brasil poderá explorar os recursos naturais do leito marinho e do subsolo na nova área aprovada pela ONU.
“O reconhecimento representa uma importante conquista geopolítica e estratégica para o país”, declarou, em nota, a Marinha do Brasil.
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O Brasil buscava, desde 2017, estender seu território além das 200 milhas náuticas definidas pelas autoridades internacionais.
De acordo com a Marinha Brasileira, a análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de diálogo entre especialistas brasileiros e os peritos da CLPC.
Foi durante a 63ª sessão da Comissão, realizada em Nova York entre os dias 17 e 28 de fevereiro, que a delegação brasileira apresentou suas considerações finais ao plenário da Comissão, que aprovou a proposta.
Com isso, as discussões foram feitas a partir do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha do Brasil, e contaram com o apoio da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de outras instituições.
“Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes”, afirmou a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.
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