Uma dúzia de estados americanos estão contestando judicialmente as tarifas globais “imensas e em constante mudança” do presidente Donald Trump, alegando que ele contornou ilegalmente o Congresso ao impor taxas com base em uma lei de emergência econômica.
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A ação, movida na quarta-feira no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, argumenta que o Congresso não concedeu a Trump a autoridade necessária para impor as tarifas e que a política comercial nacional “agora depende dos caprichos do presidente em vez do exercício legítimo de sua autoridade legal.”
Trump “desorganizou a ordem constitucional e trouxe caos para a economia americana”, afirmou o grupo — que inclui Nova York, Illinois e Arizona — na queixa formal.
Assim, a ação judicial segue outras semelhantes — movidas por Califórnia, pequenas empresas e membros da tribo Blackfeet Nation, em Montana — com alegações parecidas.
Com isso, os estados buscam uma ordem judicial que interrompa as tarifas, inclusive aquelas globais que Trump suspendeu em 9 de abril.
Eles alegam que essas tarifas equivalem a um grande imposto sobre os consumidores americanos.
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“O presidente não tem o poder de aumentar impostos por capricho, mas é exatamente isso que Donald Trump tem feito com essas tarifas”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado.
“Donald Trump prometeu reduzir os preços e aliviar o custo de vida, mas essas tarifas ilegais terão exatamente o efeito oposto sobre as famílias americanas.”
A queixa critica o uso, por Trump, da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que o presidente invocou para justificar “as tarifas mais prejudiciais”, segundo a ação.
Os estados argumentam que a lei foi aprovada há cinco décadas para impedir que presidentes abusassem de poderes de emergência, e que ela só pode ser invocada para responder a uma “ameaça incomum e extraordinária”.
Déficits comerciais e outras questões citadas por Trump não atendem a esse critério, alegam os estados.
Os outros estados que participam da ação são: Oregon, Colorado, Connecticut, Novo México, Vermont, Nevada, Delaware, Minnesota e Maine.
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