O influenciador digital Rico Melquiades compareceu nesta quarta-feira (14/5) ao Senado Federal para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga a atuação de casas de apostas no Brasil. Durante seu depoimento, Melquiades afirmou ao senador Izalci Lucas (PL-DF) que nunca utilizou uma conta demonstrativa — também conhecida como “conta demo” — para realizar apostas.
Segundo o influenciador, ele apenas apostava com dinheiro real e desconhecia a existência de contas de simulação. “Não podia falar de uma coisa que eu nunca fez”, declarou, reforçando que, na plataforma em que apostava, era possível tanto ganhar quanto perder dinheiro de verdade.
O depoimento de Rico Melquiades ocorre em meio a uma série de investigações que envolvem influenciadores digitais na promoção de sites de apostas, muitos dos quais estariam utilizando contas demonstrativas para simular ganhos irreais, enganando seguidores e incentivando apostas com promessas de lucros fáceis.
A participação do influenciador na CPI é parte dos esforços dos parlamentares para entender o papel de celebridades e personalidades da internet na divulgação de plataformas de apostas esportivas, especialmente em um contexto de crescente preocupação com a legalidade e a transparência dessas atividades no país.
O debate em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas — a chamada CPI das Bets — tem ganhado destaque, especialmente após a convocação de influenciadores como Virginia Fonseca e Rico Melquiades. Mas uma dúvida recorrente surgiu: há risco de prisão durante os depoimentos?
Afinal, como funciona uma CPI?
Segundo a advogada criminalista Suéllen Paulino, a resposta, em regra, é não. A CPI tem como objetivo investigar fatos de interesse público e conta com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, como convocar pessoas para depor e requisitar documentos. No entanto, ela não pode julgar nem decretar prisão de forma automática.
Há, contudo, exceções. Caso o depoente minta intencionalmente, desrespeite a autoridade ou se recuse a comparecer sem justificativa válida, pode haver consequências mais sérias — incluindo prisão em flagrante.
Em resumo: ser convocado ou investigado por uma CPI, por si só, não representa risco direto de prisão, salvo em situações de descumprimento da lei durante o processo.
