Em uma decisão surpreendente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu simultaneamente dois atos conflitantes sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): o decreto do governo Lula que aumentava o tributo e a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado esse aumento. A medida cautelar foi assinada nesta sexta-feira (4/7) e representa uma intervenção direta do Judiciário em um embate entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Moraes justificou a suspensão afirmando que ambos os atos “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais” e destacou a necessidade de garantir a harmonia e independência entre os Poderes. Para tentar resolver o impasse, o ministro marcou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso para o dia 15 de julho. Após essa reunião, ele decidirá se mantém ou revoga a sua própria decisão.
A controvérsia teve início com o decreto presidencial que aumentava o IOF, o que levou o partido PL a acionar o STF. Posteriormente, o Congresso rejeitou o decreto, algo que não acontecia desde 1992, durante o governo Collor. A revogação foi aprovada com ampla maioria na Câmara (383 votos a favor) e confirmada pelo Senado em votação simbólica. Em resposta, o PSol também acionou o STF pedindo a suspensão da decisão do Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para validar os decretos do governo.
Todos os processos foram reunidos sob a relatoria de Moraes, que enfatizou que sua decisão não configura ativismo judicial, mas sim o exercício legítimo da competência constitucional do STF. Ele criticou a ideia de que o Judiciário deva se omitir diante de conflitos institucionais e reforçou o papel da Corte como guardiã da Constituição.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites da atuação do STF e o equilíbrio entre os Poderes. Com o impasse ainda sem solução definitiva, a audiência de conciliação poderá ser decisiva para o futuro do IOF e para o funcionamento institucional do país.
