A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21/7) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impõe medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele continuará usando tornozeleira eletrônica e deverá cumprir uma série de restrições enquanto é investigado por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
Desde sexta-feira (18/7), Bolsonaro está submetido às medidas determinadas por Moraes, que visam garantir a integridade da investigação penal em curso. A decisão foi ratificada pelo STF, mesmo com o voto contrário do ministro Luiz Fux.
As medidas restritivas incluem a proibição de comunicação com embaixadores, diplomatas, outros réus e investigados — inclusive seu filho, Eduardo Bolsonaro. Também está vetado o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes especificou que a proibição se estende à veiculação de entrevistas ou conteúdos em plataformas de terceiros, para evitar que Bolsonaro burle as determinações judiciais.
Entre as obrigações impostas, Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados ao gabinete de Moraes pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Ele também está sujeito a recolhimento domiciliar das 19h às 6h e em tempo integral durante feriados, fins de semana e dias de folga. Além disso, está proibido de sair da comarca onde reside, o Distrito Federal, e deve manter uma distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados estrangeiros.
Essas medidas têm caráter temporário e visam assegurar a ordem pública e o bom andamento do processo judicial. Caso descumpra qualquer uma das normas, Bolsonaro poderá ter sua prisão preventiva decretada, conforme previsto na legislação penal brasileira.
