O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/7) não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após análise de um episódio considerado uma “irregularidade isolada”, sem evidências de reincidência. Moraes considerou os argumentos da defesa, que alegou ausência de intenção de descumprimento e destacou que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente as regras de recolhimento domiciliar.
Apesar de manter a liberdade do ex-presidente, Moraes foi enfático ao adverti-lo de que qualquer novo descumprimento resultará na “conversão imediata” das medidas cautelares em prisão preventiva. O ministro deixou claro que não tolerará a repetição de condutas que violem as determinações judiciais.
Na decisão, Moraes também reforçou que Bolsonaro pode conceder entrevistas, desde que respeite os horários em que está autorizado a sair de casa. No entanto, permanece proibido de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. O magistrado alertou que não será permitido o uso de entrevistas ou discursos como forma disfarçada de continuar se comunicando com o público pelas redes, utilizando outras pessoas como intermediários.
A restrição ao uso de redes sociais foi imposta como parte das medidas cautelares no contexto das investigações que envolvem o ex-presidente, e visa impedir a disseminação de conteúdos potencialmente ilícitos ou que possam interferir nas investigações em curso.
