O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou a proibição imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais para divulgar mensagens, seja em seus próprios perfis ou nos de terceiros, como apoiadores e outros investigados. A decisão, detalhada nesta quinta-feira (24/7), decorre de uma medida cautelar estabelecida no dia 18 de julho e foi esclarecida após embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro.
Segundo Moraes, a restrição visa impedir o uso coordenado das redes sociais para instigar mensagens que possam influenciar os processos em andamento no STF. O ministro alertou que não será tolerado o uso de entrevistas ou discursos como forma de gerar conteúdo que, posteriormente, seja publicado por terceiros previamente alinhados com o ex-presidente. Ele classificou essa prática como uma tentativa de burlar a medida cautelar e comparou-a ao modus operandi das chamadas “milícias digitais”, cuja atuação já é alvo de denúncia pela Procuradoria-Geral da República.
Moraes destacou que permitir tal comportamento seria “ilógico e irrazoável”, pois representaria uma continuidade de ações criminosas sob o disfarce da liberdade de expressão. Apesar das restrições, o ministro afirmou que Bolsonaro ainda pode conceder entrevistas e fazer discursos públicos ou privados, desde que esses atos não violem outras medidas cautelares em vigor, como o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.
A decisão reforça o cerco judicial a Bolsonaro em meio às investigações sobre sua conduta e a de seus aliados, especialmente no que diz respeito à disseminação de desinformação e à tentativa de desestabilização das instituições democráticas brasileiras por meio das redes sociais.
