A Justiça de São Paulo validou a união estável poliafetiva entre três homens em Bauru, no interior do estado. A decisão, assinada no início de julho pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, reconheceu o contrato particular que formaliza o relacionamento de Charles Trevisan, Kaio Alexandre dos Santos e Diego Trevisan.
O reconhecimento ocorreu apesar da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2018, que proíbe o registro em cartório de uniões poliafetivas. A norma não impede, porém, que essas relações sejam validadas judicialmente.
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O trisal optou por um contrato particular autenticado no Registro de Títulos e Documentos (RTD) de Bauru, o que possibilitou a análise judicial. “A sociedade recrimina muito e essa decisão serve para combater esse preconceito”, disse Charles ao g1. “Como sou do ramo do direito, sei que há uma resolução do CNJ que proíbe esse tipo de contrato. Mas imaginei que um documento com firma reconhecida, que mostra autenticidade, tem o mesmo efeito para nós”, completou.
A história começou em dezembro de 2024, quando Charles, autônomo e formado em direito, redigiu o contrato particular e o autenticou em cartório. “Eu e Diego somos casados há quatro anos. Mas a história do trisal surgiu antes disso, porque me descobri uma pessoa poliamorosa quando estava com meu ex-marido e me apaixonei por outro cara”, contou. Em 2023, já casado, Charles conheceu Kaio pelas redes sociais e iniciou o relacionamento a três.
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O documento chegou a ser questionado por um oficial do cartório, que solicitou a anulação alegando falta de previsão legal. O Ministério Público também se manifestou pela nulidade do registro. O caso chegou à Justiça, que decidiu manter a validade do contrato. Na decisão, a juíza argumentou que “é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe expressamente” e que a restrição do CNJ se aplica apenas a Tabelionatos de Notas e Cartórios de Registro Civil, não ao RTD.
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