O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida, anunciada em 30 de julho, inclui o nome do magistrado na lista de indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção significativa, segundo o Departamento do Tesouro dos EUA.
As sanções têm impacto direto nas finanças pessoais de Moraes. Todos os bens e contas do ministro em território americano ou em instituições financeiras ligadas aos EUA estão congelados. Isso inclui cartões de crédito emitidos por bancos norte-americanos. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de realizar qualquer transação com ele.
A decisão ocorre em meio à atuação de Moraes como relator do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a sanção afirmando que Moraes lidera uma “campanha opressiva de censura” e promove detenções arbitrárias e processos politizados, citando especificamente o caso de Bolsonaro.
Anteriormente, em 18 de julho, o governo americano já havia revogado os vistos de ministros do STF e seus familiares, incluindo Moraes. A medida foi precedida por articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que viajou aos EUA em fevereiro para pressionar por ações contra ministros do Supremo.
A sanção gerou forte reação no Brasil, com autoridades acusando os EUA de interferência nos assuntos internos do país. A avaliação é de que a medida visa proteger Bolsonaro, que é réu em processo relatado por Moraes, com julgamento previsto para os meses de agosto e setembro.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, e foi ampliada em 2016 para permitir sanções globais. A inclusão de Moraes marca um novo capítulo na aplicação da lei fora do contexto russo e latino-americano.
