A recente ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que instituições financeiras brasileiras cumpram a Lei Magnitsky acendeu um alerta no governo de Donald Trump. A medida visa proteger o ministro Alexandre de Moraes de sanções impostas pelos Estados Unidos, que incluem bloqueios financeiros. A legenda argumenta que permitir a execução dessas sanções representaria uma violação à soberania nacional e à separação dos Poderes, princípios garantidos pela Constituição brasileira.
Segundo fontes em Washington, uma decisão do STF favorável ao pedido do PT poderá desencadear retaliações por parte do governo norte-americano, inclusive com novas sanções a outros ministros da Corte. A Casa Branca já previa esse cenário e considera qualquer tentativa de mitigar os efeitos da sanção como uma afronta à legislação americana.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, foi o responsável por protocolar a ação, solicitando uma liminar que impeça a aplicação das penalidades contra Moraes. Ele argumenta que a sanção representa uma forma de coação contra um membro do Judiciário brasileiro em pleno exercício de suas funções. A expectativa é que o STF analise o pedido nos próximos dias.
Caso a Suprema Corte acate a liminar, o gesto poderá estabelecer um precedente nas relações entre o Judiciário brasileiro e sanções internacionais, além de agravar a já tensa relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Paralelamente, Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, cometeram crime de coação no curso do processo em que Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. A apuração inclui o envio de recursos por Bolsonaro para manter o filho nos EUA, onde ele teria articulado as sanções junto à administração Trump.
