O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a criticar publicamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18/8). Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental classificou o magistrado como “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”. A postagem afirma ainda que nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar sanções impostas pelos EUA e alerta que cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes. O texto acrescenta que estrangeiros que prestarem apoio material a ele também poderão sofrer sanções.
A declaração ocorre em meio à crescente tensão diplomática envolvendo o Judiciário brasileiro e autoridades norte-americanas. Moraes é alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, legislação dos EUA que visa punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Nos bastidores, a medida é vista por aliados do ex-presidente Donald Trump como uma resposta à atuação de Moraes em processos contra Jair Bolsonaro, especialmente após o ex-presidente brasileiro se tornar réu por tentativa de golpe de Estado.
Em reação, o ministro do STF Flávio Dino determinou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em decisões unilaterais de governos estrangeiros. A decisão reforça a soberania da jurisdição brasileira e impede que sanções como as dos EUA contra Moraes tenham efeito prático dentro do território nacional. Dino destacou que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão também ocorre em um momento em que municípios brasileiros tentam recorrer a tribunais estrangeiros para obter indenizações maiores da mineradora Samarco, após o desastre ambiental de Mariana (MG). A medida de Dino, portanto, tem implicações mais amplas, ao reafirmar que apenas o Brasil pode aplicar ou validar sanções em seu território.
