O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acumular pelo menos R$ 387,8 bilhões em despesas fora da meta fiscal até o fim do terceiro mandato. O valor inclui medidas já aprovadas e o novo pacote de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, anunciado na quinta-feira (14), que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.
De acordo com informações da CNN, o plano de socorro, chamado de Brasil Soberano, prevê R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias fiscais do Reintegra, programa que beneficia exportadores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou projeto de lei complementar para autorizar a operação, que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
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A prática de excluir gastos da regra fiscal foi criticada por especialistas, que apontam risco de enfraquecimento da credibilidade da âncora das contas públicas. Segundo cálculos do Tesouro Nacional analisados por economistas, as despesas fora da meta entre 2023 e 2026 já chegam a R$ 387,8 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que 87% desse montante “decorre da necessidade de reverter o calote em credores de precatórios, aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de Transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no Orçamento deixado pelo governo anterior”.
Levantamento do BTG Pactual, feito por Fábio Serrano, diretor-executivo de Pesquisa Macroeconômica, aponta que R$ 334 bilhões foram excluídos da meta nos três primeiros anos do governo. Ele estima que ao menos R$ 55 bilhões em precatórios ficarão fora da conta no próximo ano, totalizando R$ 389,7 bilhões em quatro anos. O cálculo é próximo ao do auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto, que chegou a R$ 387,76 bilhões.
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Os valores incluem despesas como o reajuste do Bolsa Família pela PEC da Transição, o pagamento dos precatórios represados no governo Jair Bolsonaro, medidas de socorro à calamidade no Rio Grande do Sul e o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de fraude no INSS. Especialistas alertam que a conta pode aumentar com novas concessões feitas pelo Congresso durante a tramitação do pacote de socorro e diante da proximidade das eleições de 2026.
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