Pouco depois de ser divulgada a aplicação de sanções dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais para se pronunciar nesta segunda-feira (22/9). Em uma publicação na plataforma X, ele escreveu “Casal Magnitsky”, acompanhado de um emoticon de coração formado com as mãos.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o parlamentar declarou que “a maior democracia do planeta está percebendo que o Brasil não é, de fato, uma democracia”.
As sanções impostas à esposa do ministro foram anunciadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por implementar programas de sanções econômicas, e também apareceram no site oficial do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Entre os alvos das restrições está também o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, organização ligada à família de Alexandre de Moraes.
As penalidades previstas pela Lei Magnitsky têm como foco principal o setor financeiro, incluindo o congelamento de bens e contas bancárias em território norte-americano ou em instituições com vínculos com os EUA. No entanto, em julho, quando as sanções foram inicialmente aplicadas, Moraes não possuía ativos, investimentos ou contas nos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo de punir estrangeiros envolvidos em corrupção e em violações graves de direitos humanos. A legislação foi inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e acabou morrendo em uma prisão de Moscou, em 2009, aos 37 anos.
Originalmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a lei foi ampliada em 2016 para abranger qualquer indivíduo ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos. A primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, já sob o governo do presidente Donald Trump, quando três figuras da América Latina — Roberto José Rivas Reyes (Nicarágua), Julio Antonio Juárez Ramírez (Guatemala) e Ángela Rondón Rijo (República Dominicana) — foram sancionadas por envolvimento em corrupção e violações de direitos humanos.
