A divulgação do acórdão relacionado ao julgamento do núcleo 1 da chamada tentativa de golpe trouxe novos desdobramentos no cenário político e jurídico brasileiro. O documento, publicado nesta quarta-feira, marca o início do prazo de cinco dias corridos para que os advogados dos condenados entrem com recursos.
++ Tecnologia de inteligência artificial cria nova forma de ganhar dinheiro passivamente
Entre os oito condenados está Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em sua casa no Jardim Botânico, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal foi responsável pela condenação, formalizada em um acórdão de quase duas mil páginas, com os votos de todos os ministros envolvidos.
++ Jovem de 21 anos morre após confundir sintomas com gripe comum e família faz alerta
Além de Bolsonaro, outros nomes importantes foram condenados. Alexandre Ramagem foi acusado de divulgar desinformação sobre fraude eleitoral. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, teria disponibilizado tropas para a execução do plano. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, mantinha um rascunho de decreto que visava anular o resultado das eleições.
Outros envolvidos incluem Augusto Heleno, que questionava a confiabilidade das urnas eletrônicas em transmissões ao vivo, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que colaborou com as investigações. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria apresentado um decreto redigido por Bolsonaro aos chefes militares. Walter Braga Netto, acusado de financiar acampamentos e planejar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes, é atualmente o único preso.
Com a publicação do acórdão, os advogados podem agora apresentar embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a sentença, mas serve para corrigir possíveis omissões ou contradições, podendo adiar o início da pena.
Embargos infringentes, que poderiam levar o caso ao plenário do Supremo, não são cabíveis neste caso, pois seriam possíveis apenas se dois ministros tivessem votado pela absolvição. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando contra a condenação.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer a um habeas corpus, alegando idade avançada ou problemas de saúde. Se aceito, ele poderá continuar em prisão domiciliar. Caso contrário, e se nenhum outro recurso for aceito, a pena será cumprida em regime fechado.
