O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inadequado o pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), ligada ao Governo do Distrito Federal (GDF), para que Jair Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica especializada. O objetivo da solicitação era verificar se o ex-presidente teria condições de saúde compatíveis com os cuidados médicos e alimentares disponíveis no Complexo Penitenciário da Papuda.
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A solicitação foi incluída nos autos da Ação Penal nº 2668, na qual Bolsonaro e outros sete são réus por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, Moraes decidiu retirar o pedido do processo, por entender que ele não tinha relação direta com os fatos investigados na ação penal em questão.
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Apesar de já ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a Primeira Turma do STF ainda não analisou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro. Esses recursos foram protocolados após a publicação do acórdão da decisão tomada em 11 de setembro.
A decisão de Moraes mantém o foco da ação penal nos crimes imputados, sem abrir espaço para discussões paralelas sobre o estado de saúde do réu. A medida também reforça o entendimento de que questões médicas devem ser tratadas em instâncias administrativas adequadas, e não no âmbito de um processo criminal em curso no Supremo.
