O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. O recurso contestava a decisão da Primeira Turma do STF que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar no julgamento, que ocorre de forma virtual e deve se encerrar em 14 de novembro.
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A defesa de Bolsonaro alegou, em um documento de 85 páginas, que houve injustiça, além de contradições e omissões na sentença. No entanto, Moraes, em seu voto de 141 páginas, afirmou que não há qualquer falha material, obscuridade ou inconsistência na decisão anterior. Segundo ele, a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada, com detalhamento das condutas atribuídas a Bolsonaro.
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Logo após Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela rejeição dos embargos. Os próximos a votar são os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, membros da Primeira Turma. Luiz Fux, que deixou essa turma e agora integra a Segunda, não participa do julgamento, apesar de ter manifestado interesse em continuar votando no caso.
A análise dos embargos é uma etapa necessária antes da execução da pena. Caso os recursos sejam recusados e não haja novos embargos aceitos, o acórdão será publicado e, com o trânsito em julgado, Bolsonaro poderá começar a cumprir sua pena, inicialmente em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por outro processo.
Além de Bolsonaro, outros membros do chamado “núcleo 1” também tiveram seus embargos analisados. As penas variam entre 16 e 27 anos. Moraes também votou contra os recursos dos demais condenados, com exceção do caso de Augusto Heleno, cujo voto ainda não foi divulgado. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu e já iniciou o cumprimento da pena.
Os crimes atribuídos aos réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem responde a apenas três acusações, pois duas foram suspensas pela Câmara dos Deputados.
